Valoração de danos nos casos de mineração de ferro no Brasil

Ângela Tonietto, Janaina J.M.C. Silva

Resumo


No Brasil, a mineração de ferro representa mais de 60% do valor total da produção mineral. Este setor da economia gera grandes impactos ambientais na região do Quadrilátro Ferrífero-MG, onde ocorre grande parte da extração de ferro. Trata-se de uma região de Bioma Mata Atlântica, o qual é considerado Patrimônio Nacional e é regido por lei específica. O problema associado às mineradoras de ferro está na realização de atividades em desrespeito às licenças emitidas e/ou o não cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Conforme a Lei de Crimes Ambientais, essa prática configura crime ambiental, com pena de detenção e multa. Para a edição da multa citada na referida lei, é necessário que se proceda à valoração dos danos ambientais causados. Vários são os métodos de valoração de danos disponíveis na literatura. Entretanto, muitos são de difícil aplicabilidade por implicarem em altos custos e longo tempo de execução. Para efeitos de perícia ambiental criminal, é necessário que o método aplicado seja de rápida execução, simples, barato e que obedeça ao princípio da proporcionalidade. Assim, este trabalho teve por objetivo propor um método de valoração de danos nos casos de não cumprimento das exigências da licença ambiental concedida às mineradoras de ferro com lavra em região de Mata Atlântica. O método proposto apresenta uma parcela objetiva, uma parcela subjetiva, e uma parcela de lucro cessante, como a maioria dos métodos já descritos, e, por ser simples, visa à imediata aplicabilidade em perícias ambientais criminais.


Palavras-chave


Mineração de Ferro; Mata Atlântica; Valoração de Danos Ambientais; Perícia; Multa

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DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v1i1.15

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