Contribuição do Banco de Perfis Genéticos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás com a elucidação de crimes após três anos de funcionamento

Mariana Flavia Mota, Nélia Cristina Pinheiro Finotti

Resumo


O tema da segurança pública e combate à criminalidade é pauta frequente de debates. A sociedade demanda do Estado políticas públicas eficientes no combate à violência. Bancos de Perfis Genéticos com fins de persecução penal são atualmente utilizados em todo o mundo por mais de sessenta países. Essa ferramenta estabelece uma nova forma de investigação, contribuindo para a resolução de crimes, sendo uma das ferramentas investigativas mais poderosas da atualidade. No Brasil, os Bancos de Perfis Genéticos tiveram início em 2010 e foram regulamentados em 2012 pela Lei 12.654/12. Além de terem criado Bancos de Perfis Genéticos uma década antes do Brasil, o Reino Unido e os Estados Unidos possuem uma legislação mais abrangente e maiores investimentos por parte do governo, assim, possuem um número bem superior de perfis e, consequentemente, de resultados de coincidências. Ainda assim, o Brasil e o Estado de Goiás têm avançado. Após três anos de funcionamento, o Banco de Perfis Genéticos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás (SPTC/GO) apresentou 26 coincidências entre vestígios, 10 coincidências entre vestígios e condenados, 12 coincidências interestaduais entre vestígios e auxiliou 38 investigações criminais. Para uma eficiência ainda maior dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e consequente redução da criminalidade, são necessários mais investimentos do Governo e a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da Lei 12.654/12.


Palavras-chave


Segurança Pública; Investigação Criminal; Genética Forense; Bancos de Perfis Genéticos; Lei 12.654/12.

Texto completo:

PDF

Referências


INTERPOL. Fact Sheet. DNA Profiling. COM/FS/2015-02/FS-01, 2015. Retirado em 18/04/2017, de https://www.interpol.int/en/News-and-media/.../DNA-Profiling.

A. Fiodorova. DNA for crime investigation: European Co-Operation Model. Recent Adv DNA Gene Seq. 8, 126-133, 2014.

A.G.A. Klein. Identificação Criminal na Lei 12.654/12: aspectos constitucionais acerca da criação dos Bancos de Dados de Perfis Genéticos. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), Faculdade de Direito, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre, 2013.

A.A Mapes, A.D. Kloosterman, C.J. de Poot. DNA in the Criminal Justice System: The DNA Success Story in Perspective. J Forensic Sci. 60(4), 851-856, 2015.

H.B. Lima, DNA X Criminalidade. Revista Perícia Federal – Banco de Dados de Perfis Genéticos – o DNA a serviço da justiça. APCF, Brasília, ano IX(26), jun. 2007/março 2008.

R.G. Garrido, E.L. Rodrigues. O Banco de Perfis Genéticos Brasileiro três anos após a Lei n. 12.654/12. Rev Bioet Derecho. 35, 94-107, 2015.

D. Marjanović, R. Konjhodžić, S.S. Butorac, K. Drobnič, S. Merkaš, G. Lauc, D. Primorac, Š. Anđelinović, M. Milosavljević, Ž. Karan, S. Vidović, O. Stojković, B. Panić, A.V. Dragović, S. Kovačević, Z. Jakovski, C. Asplen, D. Primorac. Forensic DNA databases in Western Balkan region: retrospectives, perspectives, and initiatives. Croat Med J. 52, 235-244, 2011.

J. Ge, H. Sun, H. Li, C. Liu, J. Yan, B. Budowle. Future directions of forensic DNA databases. Croat Med J. 55, 163-166, 2014.

HOME OFFICE. DNA expansion programme 2000-2005: Reporting achievement, 2005. Retirado em 16/11/2016, de http://www.statewatch.org/news/2006/jan/uk-DNA-database.pdf.

HOME OFFICE. National DNA Database strategy board anual report 2014/15. National Police Chief´s Council, 2015. Retirado em 16/11/2016, de https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/484937/52921_NPCC_National_DNA_Database_web_pdf.pdf.

FBI. CODIS-NDIS Statistics, 2016. Retirado em 16/11/2016, de https://www.fbi.gov/services/laboratory/biometric-analysis/codis/ndis-statistics.

BRASIL. VII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – dados estatísticos e resultados relativos a 28 de novembro de 2017. Ministério da Justiça e Cidadania, 2017. Retirado em 08/08/2017, de http://www.justica.gov.br/suaseguranca/ribpg/relatorio/vii-relatorio-da-rede-integrada-de-bancos-de-perfis-geneticos-_versao-final.pdf/view.

INTERPOL. Interpol handbook on DNA data exchange and practice – recommendation from the Interpol DNA monitoring expert group. 118 p. 2nd ed., 2009. Retirado em 21/04/2017, de https://www.interpol.int/content/.../6/.../HandbookPublic2009.pdf.

E.E. Joh. Should arrestee DNA databases extend to misdemeanors? Recent Adv DNA Gene Seq. 8, 59-64, 2014.

P.D. Martin, H. Schmitter, P.M. Schneider. A brief history of the formation of DNA databases in forensic Science within Europe. Forensic Sci Int. 119(2), 225-231, 2001.

BRASIL. Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012. Retirado em 18/04/2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12654.htm.

A. Patyn, K. Dierickx. Forensic DNA databases: genetic testing as a societal choice. J Med Ethics. 36(5), 319-320, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v7i1.193

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.