A importância do perito em odontologia nas demandas judiciais

Maria das Graças Sarmento, T. U. Dezem, U. V. Medeiros

Resumo


A perícia é uma das atividades no qual o homem necessitou elaborar desde a antiguidade, e o papel do perito é de fundamental importância dentro do aparato judiciário, visto que o juízo necessita desse auxiliar para solucionar e esclarecer tecnicamente algumas demandas específicas que fogem da alçada do operador de direito. Com o advento do código de defesa do consumidor o número de processos judiciais contra os profissionais de saúde aumentou consideravelmente, e em especial, na odontologia, visto que muitos pacientes insatisfeitos com os resultados dos tratamentos propostos pelos profissionais entram com ações judiciais para responsabilizar civil e penalmente os cirurgiões-dentistas envolvidos. É nesse momento que o perito em odontologia, como perito ou assistente técnico, é acionado para dirimir dúvidas e esclarecer quesitos fornecendo ao juiz desse tipo de demanda envolvendo profissionais de odontologia, os conhecimentos necessários para que este realize sentenças justas, com conhecimento de causa e dentro da legalidade.


Palavras-chave


prova pericial; responsabilidade civil; cirurgião-dentista; sistema de justiça.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v7i3.231

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