Participação das Perícias em Sentenças para Julgamento de Crimes Militares

João Carlos Haeffner, Eliane Helena Alvim de Souza, Fabio Cavalcanti Pereira, Lenira Lima Guimarães, Elaine Helena Alvim de Souza, Cristina Haeffner

Resumo


Crime militar tem seu processo de ação penal conduzido na Justiça Militar da União (JMU), considerada um ramo da justiça especializada brasileira. Almeja-se verificar a participação da perícia na sentença de processos destinados aos julgamentos de crimes militares. Foi realizado estudo descritivo, de corte transversal, documental e quantitativo que utilizou dados de amostra com 136 processos sentenciados sem uma das auditorias da JMU e que continham perícia. Os resultados apontam que a perícia mais encontrada foi a do tipo contábil (26,3%); com predominância do perito militar (59,5%) e no segmento civil, o dos vinculados ao Instituto de Criminalística Professor Armando Samico (16,9%). Houve condenação do réu na maioria dos casos (70,6%). A perícia foi aceita em 99,3% dos processos, sendo citada e mencionada no corpo da sentença proferida em 75% deles, sendo esta participação estatisticamente significante (p=0,03). A perícia exerce, assim, papel relevante na decisão judicial, constituindo-se elemento probatório robusto nos casos de condenação penal do réu.


Palavras-chave


Crime, Militares, Processo Legal, Prova Pericial

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Referências


ELEUTÉRIO, Fernando. Análise do Conceito de Crime. Revista Jurídica Mater Dei. v1, n.1, p. 183, jul-dez 2001.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto - Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Brasília: Diário Oficial da União, 21 de outubro de 1969a.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm. Acesso em: 02 maio 2016.

PAIOLA, Renan Francisco. Crime Militar e Transgressão Militar no Âmbito Federal.REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM, v.1, n.2, p. 112-126, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto promulgado de 05 de outubro de 1988. Brasília: Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, p. 20-25, 2013a. Disponível em . Acesso em: 20 maio 2016.

HSIAO, Marcelo. A Natureza Jurídica do Crime Militar.Revista Eletrônica SapereAude, ano 2, v. 10, maio 2014. Disponível em: Acesso em: 25 maio 2015.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.Decreto - Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar. Brasília: Diário Oficial da União, 21 de outubro de 1969b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm. Acesso em: 02 de maio 2016.

ROSA FILHO, Cherubim. A Justiça Militar da União. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar. v.22, jan-set 2013, parte I.

MOMII, Luísa Emiko; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. Investigação Forense Judicial.ETIC- Encontro de Iniciação Científica, v. 3, n. 3, 2009.

GONCALVES. Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (primeira parte). 7. ed.Sao Paulo: [s.n.], 2010.

OLIVEIRA, Fernando José Vianna.As Provas no Processo Civil. Conteúdo Jurídico, Brasília - DF: 13 jun. 2011. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2015.

AMARAL, Ana Paula Leite do. Aspectos da Reforma do Judiciário no Âmbito da Justiça Militar Estadual. Themis Revista da ESMEC. Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v.4, n.1, p. 244, jan-jun 2006.

FERNANDES, Noeli. A Fundamentação da Decisão Judicial. Da Discricionariedade a Arbritariedade: a Busca da Resposta Correta. Justitia, v. 66, n. 20, jan-jun 2009.

BRASIL. Poder Judiciário. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Ação e Sentença - Principais Tipos de Ação Leitura Básica de uma Sentença. Núcleo de Comunicação Social - Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. 1. ed. São Paulo: 2010, 96p.

RIBEIRO, Fernando José Armando. JUSTIÇA MILITAR, ESCABINATO E ACESSO À JUSTIÇA JUSTA. AMAGIS JURÍDICA. v. 5, n. 9, p. 89, jul-dez 2013

_______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. Brasília: Diário Oficial União nº 112, 13 de junho de 2013, Seção 1, p. 62. Disponível em: . Acesso em 30 mar 2016.

SOUZA, Fátima. Como funciona o tráfico de drogas. Disponível em: Acesso em: 6 mar 2017.

ELEUTÉRIO, 2001; BRASIL, 1969a.; PAIOLA, 2009; BRASIL,2013ª; HSIAO, 2014; BRASIL, 2010; RIBEIRO, 2013; BRASIL, 2013; BRASIL, 1969b.; ROSA FILHO, 2013; MOMII, 2009; GONCALVES. 2010; OLIVEIRA,2011 ; AMARAL,2006; FERNANDES, 2009.

ELEUTÉRIO, 2001; BRASIL, 1969a.; PAIOLA, 2009; BRASIL,2013ª; HSIAO, 2014; BRASIL, 2010; RIBEIRO, 2013; BRASIL, 2013; BRASIL, 1969b.; ROSA FILHO, 2013; MOMII, 2009; GONCALVES. 2010; OLIVEIRA,2011 ; AMARAL,2006; FERNANDES, 2009.

ELEUTÉRIO, 2001;

BRASIL, 1969a.;

PAIOLA, 2009;

BRASIL,2013ª;

HSIAO, 2014;

BRASIL, 2010;

RIBEIRO, 2013;

BRASIL, 2013;

BRASIL, 1969b.;

ROSA FILHO, 2013;

MOMII, 2009;

GONCALVES. 2010;

OLIVEIRA,2011 ;

AMARAL,2006;

FERNANDES, 2009.

ELEUTÉRIO, 2001;

BRASIL, 1969a.;

PAIOLA, 2009;

BRASIL,2013ª;

HSIAO, 2014;

BRASIL, 2010;

RIBEIRO, 2013;

BRASIL, 2013;

BRASIL, 1969b.;

ROSA FILHO, 2013;

MOMII, 2009;

GONCALVES. 2010;

OLIVEIRA,2011 ;

AMARAL,2006;

FERNANDES, 2009.




DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v9i2.270