ESTUDO SOBRE IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR DNA, BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS E A OBRIGATORIEDADE DA LEI 12654/2012

Ana Flávia Brito, A.N. Pontes

Resumo


Estudar a investigação criminal por identificação humana por DNA é pertinente, pois essa tecnologia tem a capacidade de identificar o indivíduo por meio de sua “impressão”. Esta técnica ligada às ferramentas científicas/tecnológicas pode ser de grande ajuda no meio civil e criminal. Para tanto, foi criado o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) que necessita das contribuições da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos espalhadas por quase todo o país, em que laboratórios “alimentam” o banco fornecendo materiais biológicos de pessoas desparecidas, suspeitas de algum crime e condenados criminalmente. O BNPG contém armazenados pouco mais de 10 mil amostras, o que não condiz com o real número esperado de um país com altos índices de homicídios e a 3ª maior população carcerária do mundo, em que apenas 5% dos homicídios são elucidados e apenas 3,5% de DNA de presos foram coletados desde a implantação da Lei nº 12.654 de 2012. Assim, este trabalho teve por objetivo realizar um estudo sobre identificação humana por DNA, BNPG, sua Rede Integrada e a obrigatoriedade da doação de material genético de condenados segundo a Lei nº 12.654 que prevê a coleta de DNA de condenados. A pesquisa foi bibliográfica e documental, com variáveis quali-quantitativa. Os dados apresentados demonstram que os bancos de perfis genéticos são uma valiosa ferramenta de investigação criminal e segurança pública, que ainda está sendo subtilizada no sistema de justiça brasileiro.


Palavras-chave


Banco de DNA; RIBPG; Identificação criminal

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DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v9i2.328