Levantamento de conservação da vegetação adjacente a cursos d’água dentro da perícia ambiental: o uso de ferramentas de geotecnologia - de Oliveira, Andrezza Beatriz; dos Santos, Vinícius Patriota; de Borba, Mariangela Lurdes (Revista Brasileira de Criminalística, 2021)
A Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais de proteção ao meio ambiente envolvendo a vegetação nativa, cuja materialização da desobediência é dada por perícias ambientais, que utilizam, dentre outras, ferramentas de geotecnologia para coleta, processamento, análise e disponibilização de informações geográficas. Com o objetivo de constatar se a técnica descrita por Aragão e Santos (2014) é suficiente para realizar perícia ambiental, foi realizada análise da conservação da vegetação ripária em rios brasileiros. A metodologia de sensoriamento remoto, utilizando o aplicativo Google Earth®, foi aplicada em trechos não urbanos e afastados das nascentes e fozes de dez rios selecionados aleatoriamente em um Estado de cada região brasileira. A análise do grau de conservação da vegetação adjacente aos rios indicou que, em 80% dos casos, foram verificados danos à Área de Preservação Permanente definida pelo Código Florestal. Concluiu-se que, embora tenha sido detectada alta incidência de infrações à legislação vigente, a metodologia utilizada é útil para identificar e calcular as áreas de desmatamento, não permitindo uma análise completa do dano, por não possibilitar a sua valoração.