Análogos da falácia do advogado e do promotor no teste de paternidade - Marcelino dos Santos Silva, Abigail; de Queiroz Balbino, Valdir; Cartaxo Muniz, Maria Tereza; Soares de Moura Neto, Rodrigo (Revista Brasileira de Criminalística, 2024)
A falácia é um assunto que qualquer geneticista forense deve estar a par, já que a sua ocorrência implica deturpação das evidências forenses apresentadas no tribunal. Ela geralmente é cometida pelos advogados, promotores, júri e juiz, e pode confundir o geneticista forense em seu testemunho no tribunal, caso não estejam atentos aos princípios de interpretação das evidências. As falácias mais comuns são a do advogado e a do promotor, as quais são bem abordadas na literatura em relação a um tribunal criminal de um caso forense de violências como assassinato, por exemplo. Porém, há uma deficiência de análogos destas falácias nos casos forenses de paternidade. Este trabalho é uma iniciativa de abordar este assunto nos casos envolvendo testes de paternidade, os quais estão no âmbito cível e em menor frequência, no criminal. Primeiro serão abordados aspectos gerais das estatísticas Bayesiana e frequencista na paternidade. E depois baseados nestes conceitos, as falácias mais comuns: promotor e do advogado em tribunais de casos de paternidade fazendo analogia com termos já comuns nas falácias de tribunais de casos de âmbito criminal. Deste modo, foi esclarecido que raciocínios errados na interpretação de evidências forenses na investigação de paternidade podem trazer consequências de favorecimentos de acusação ou defesa assim como no âmbito criminal forense. Também foi visto que há conceitos que facilitam a detecção das falácias, ao esclarecer aspectos estatísticos da técnica padrão ouro baseada em DNA autossômico. Concluiu-se que há a falácia do advogado e do promotor não somente no âmbito criminal, já bem explorado na literatura, mas também na investigação de paternidade.