Revisão por pares como ferramenta para o controle de qualidade dos laudos periciais oficiais: importância da consolidação no Brasil e proposta de um procedimento - Teixeira, Filipe Guimarães; de Assis Matos, Janaina (Revista Brasileira de Criminalística, 2024)
O presente estudo investigou a utilização da revisão por pares como ferramenta de controle de qualidade dos laudos periciais oficiais no Brasil, propondo um procedimento para aplicação nos institutos de perícia brasileiros. A metodologia envolveu uma pesquisa bibliográfica abrangente e o envio de questionários a órgãos de perícia oficial através dos portais de transparência, conforme a Lei de Acesso à Informação. Os questionários indagaram sobre a implementação da revisão por pares e as normas específicas existentes. Dos 28 órgãos consultados, 23 responderam, sendo que 13 afirmaram utilizar a revisão por pares, e, destes, 10 relataram que a ferramenta não é aplicada em regra, mas apenas em condições excepcionais: de forma voluntária, em casos complexos ou apenas em setores específicos. A maioria das respostas demonstrou confusão entre o conceito de revisão por pares e o de coautoria de exame pericial. A literatura internacional destaca a eficácia da revisão por pares nas Ciências Forenses, melhorando a fundamentação dos resultados, minimizando erros e garantindo a integridade do conhecimento científico. Com base nos dados, propôs-se um procedimento de revisão por pares retrospectivo (após a emissão do laudo), envolvendo análise de amostras aleatórias dos laudos emitidos, avaliação duplo-cega e feedback formal e confidencial aos peritos. Reuniões regulares foram sugeridas para discutir deficiências comuns e apresentar casos destacados. A próxima etapa será a análise jurídica da revisão prospectiva para avaliar potenciais conflitos com o sigilo profissional e a autonomia dos peritos, com o objetivo de propor um modelo atualizado e juridicamente viável.