Análise dos levantamentos de locais de crime contra a vida: conformidade com as diretrizes nacionais para a investigação de mortes violentas de mulheres - Tavares Calderaro de Jesus, Carolina; Bittencourt Pires Chaves, Andréa (Revista Brasileira de Criminalística, 2026)
Em 2015, ano em que o Brasil figurava em quinto lugar no número de mulheres vítimas de mortes violentas, a Lei 13.104 inseriu no Código Penal Brasileiro a qualificadora feminicídio e, em 2016, o governo brasileiro publicou o documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Para a perícia criminal, estes acontecimentos trazem como desafio a adoção de uma perspectiva de gênero nos levantamentos de locais de morte violenta de mulheres. Este trabalho analisará a conformidade dos procedimentos adotados pelo Núcleo de Crimes Contra a Vida da Polícia Científica do Pará localizado em Belém-PA, o qual é responsável pelo atendimento à todas as ocorrências de morte violenta na Região Metropolitana de Belém. A pesquisa teve caráter aplicado, com análise dos dados obtidos mediante aplicação de questionário eletrônico, elaborado com Microsoft Forms, com questões qualitativas e quantitativas e revelou conformidade parcial com as diretrizes nacionais para a investigação deste crime e, inesperadamente, a desuniformidade na adoção de alguns procedimentos.