A Virtopsia Como Meio de Efetiva Comprovação de Maus-tratos e a Teoria da Capacidade Jurídica dos Animais - Dallabrida, Vanessa Eloisa; Coelho Lehmkuhl, Ricardo; Antonio Martins de Souza, Rodrigo; Augusto Peres, Jayme; Domingos Dalmaz, Clarissa (Revista Brasileira de Criminalística, 2025)
O reconhecimento dos direitos dos animais destaca a senciência e a necessidade de proteção legal, refletindo na evolução da teoria de capacidade processual, que busca garantir a participação plena de sujeitos, mesmo aqueles tradicionalmente considerados incapazes, como os animais, nas ações judiciais que envolvem seus direitos. Nesse contexto, os casos de maus-tratos desencadeiam um intenso debate ético e jurídico, sendo as provas forenses essenciais para a responsabilização dos agressores. A virtópsia, técnica que emprega métodos de imagem, como a radiografia, possibilita a investigação da causa da morte de maneira menos invasiva. Este trabalho apresenta uma coletânea de casos atendidos no Laboratório de Anatomia Patológica da UNICENTRO e em outras Universidades, demonstrando a virtópsia como ferramenta pericial em investigações de maus-tratos a animais, que contribui para a coleta de provas que fundamentam ações legais, e assegura a efetividade das garantias processuais na proteção dos animais.