A influência dos vícios da prova pericial médica na tomada de decisões judiciais: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo - Balbani, Arthur Paku Ottolini (Revista Brasileira de Criminalística, 2023)
No âmbito judicial, a prova pericial é um dos mais indispensáveis meios de prova, na medida em que permite a elucidação, ao juiz e às partes, de pontos controvertidos que versem sobre matéria especializada e cujo conhecimento se afasta daquele acessível ao juiz e da vida comum. Em controvérsias médicas, a produção e o manejo correto da prova pericial médica se tornam imperativos, diante da tênue diferenciação entre o erro médico e o mau resultado, os quais possuem consequências legais distintas. Este artigo visa a identificar como o mau uso – e a má-produção – da prova pericial médica pode influenciar o processo judicial, à luz de uma perspectiva não apenas jurídica, mas também médica, sendo instrumento de análise as decisões proferidas em Segundo Grau pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na esfera cível.