Análise espaço temporal dos Termos de Ajustamento de Conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente - Rozado Gomes, Ana Paula; Ingrid Gadott, Gizele; Pinz Medronha, Carolina; de Queiroz Firmino, Lílian; Pedra Garcia, Priscila; Gomes Ávila, Lucas (Revista Brasileira de Criminalística, 2024)
O meio ambiente está sendo constantemente degradado, demandando adaptação por parte de algumas pessoas para que se alcance um equilíbrio ecológico. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desempenha um papel fundamental na proteção ambiental, especialmente na negociação de acordos de ajustamento de conduta relacionados a infrações ambientais. O objetivo desta pesquisa foi mapear temporalmente os principais temas ambientais nos quais o Ministério Público do Estado firmou acordos, identificando o cumprimento das ações acordadas e as situações em que esses termos não foram cumpridos, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2020. A metodologia adotada incluiu a análise documental de acordos firmados e dados correlatos obtidos por meio do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, foi realizada uma breve inferência correlacionando as atividades licenciáveis ambientais no Estado com as possíveis atividades relacionadas aos temas dos acordos de ajustamento de conduta firmados. Observaram-se diferenças significativas no número de acordos firmados em 2011 em comparação com 2020. A partir de 2016, novos temas surgiram nos acordos de ajustamento de conduta, como agrotóxicos, esgotamento sanitário, recursos hídricos, resíduos sólidos-outros, revogação e concessão de licenças ambientais. Houve um número expressivo de acordos de ajustamento no grupo de 'outras hipóteses', indicando a importância de novos temas ambientais emergentes a serem tutelados e classificados. Em relação aos temas ambientais, os grupos de assuntos mais frequentes no período foram flora (42%), outras hipóteses (35%), fauna (7%), poluição sonora (5%), poluição hídrica (4%), resíduos sólidos urbanos (4%) e poluição atmosférica (2%). Este resultado é muito semelhante ao encontrado em outros estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Portanto, a delimitação das regiões onde ocorrem mais frequentemente cada tipo de infração torna este estudo de grande relevância para educadores ambientais e órgãos de fiscalização atuarem na educação e repreensão dessas infrações.