La caracterización de la contaminación acústica constituye un desafío, ya que se trata de un tipo de evento que deja vestigios difíciles de cuantificar y analizar, cesando tan pronto como se interrumpe la actividad de la fuente emisora. Aunque existen normas que abordan esta cuestión dentro del ordenamiento jurídico brasileño, las medidas adoptadas por el poder público para caracterizar este tipo de contaminación pueden no llevarse a cabo de manera eficaz, principalmente debido a la especificidad de la norma técnica vigente y a las dificultades en su interpretación por parte del Perito Criminal. Con el objetivo de contribuir a una mayor facilidad en este sentido, el presente trabajo consiste en un relato de experiencia sobre la medición de los niveles de presión sonora de una fuente contaminante en una cafetería, con el propósito de proporcionar a la autoridad solicitante elementos que posibiliten la tipificación de los delitos correspondientes. De esta manera, fue posible establecer los niveles de presión sonora, conforme a lo exigido por la norma ABNT NBR 10151:2019, a partir de los procedimientos técnicos necesarios para caracterizar una sirena como una fuente emisora de ruido tonal. En el presente relato se discuten los aspectos y las dificultades en la aplicación de dicha norma técnica, así como las posibles implicaciones penales.
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Perito Criminal Oficial com atuação na área de Engenharia Forense.
Engenheiro de Segurança do Trabalho, é Mestre em Engenharia de Produção e Graduado em Engenharia de Controle e Automação. Possui MBA em Finanças e Pós-Graduação em Administração de Empresas. Com especialização em Auditoria, Gestão e Perícia Ambiental, atualmente é Pós-Graduando em Eng. Diagnóstica: Patologia, Desempenho e Perícias na Construção Civil. É autor do livro: Manual prático de perícia criminal em acidentes de trabalho.